Está aberto o Concurso "Escola Alerta!" 2009/2010, pelo que se convida desde já todas as escolas a contemplar nos seus planos anuais o tema "Acessibilidade a Todos" e a participar nesta 7.ª edição que terá lugar no próximo ano lectivo.".
Consulta o Regulamento e a respectiva Nota Explicativa para o Concurso "Escola Alerta!" 2009/2010.
A Ficha de Identificação da Escola deverá ser preenchida e entregue juntamente com os trabalhos ao Governo Civil / Direcção Regional de Educação, conforme estabelecido no N.º 1 do Art.º 12.º do Regulamento do Concurso "Escola Alerta!" 2009/2010
NOTA EXPLICATIVA - CONCURSO ESCOLA ALERTA! 2009/2010
ACESSIBILIDADE A TODOS
Sensibilizar a escola e a juventude - interiorizar e exercitar a cidadania
Tem sido apresentada como uma das prioridades em matéria de política de reabilitação a promoção da participação plena de todos os cidadãos nas mais diversas esferas da vida política, económica e social, através da criação de mecanismos para impedir que qualquer pessoa seja limitada no exercício dos seus direitos e deveres de cidadania por motivos relacionados com as deficiências ou incapacidade.
Atendendo a que na maioria das vezes a falta de participação das pessoas com diminuição de funções de ordem física, psicológica, sensorial ou intelectual na sociedade resulta da relação destas com o meio ambiente, a criação de condições acessíveis é uma condição fundamental para que estas vejam os seus direitos fundamentais reconhecidos e garantidos.
Nesta conformidade, é fundamental informar e sensibilizar a opinião pública a favor da não discriminação das pessoas com deficiências ou incapacidade, bem como combater as barreiras arquitectónicas e comportamentais que criam obstáculos à sua integração e participação.
Sendo o meio escolar o espaço privilegiado para fomentar a construção de uma sociedade mais igualitária e solidária, foi lançado em 2003/2004 o Concurso Escola Alerta!: acessibilidade a todos, com o objectivo de sensibilizar as crianças e os jovens do Ensino Básico e do Ensino Secundário para as questões da deficiência, mobilizando-os para o combate à discriminação de que são alvo as pessoas com deficiências ou incapacidade, através da eliminação das barreiras urbanísticas, arquitectónicas, de informação e de comunicação que dificultam ou impedem a sua acessibilidade, participação e pleno gozo da cidadania.
No sentido de assegurar o prosseguimento destes objectivos e atendendo à forte participação das escolas nos concursos anteriores, será dada continuidade ao Concurso Escola Alerta!, no próximo ano lectivo.
À semelhança das edições anteriores, o Concurso Escola Alerta! privilegia:
- Uma vertente de compromisso para a acção, através da qual os alunos são estimulados a firmar cartas de compromisso/protocolos com agentes locais relevantes (tais como as autarquias, serviços de saúde, estabelecimentos comerciais, culturais e desportivos e outros), no sentido de reforçar a responsabilidade e o empenho dos mesmos relativamente à eliminação de barreiras e à participação das pessoas com deficiências ou incapacidade;
- Uma vertente de avaliação, traduzida na sensibilização dos alunos para a observação e o registo sistemáticos do impacto, na escola e/ou na comunidade, das propostas de solução preconizadas, comparando-as com a sua efectiva concretização.
Os mais novos poderão circunscrever o seu campo de acção à escola e espaço envolvente (o edifício, a sinalética, o material informático existente, a paragem do transporte público mais próxima, as lojas e outros estabelecimentos próximos) e apresentar as propostas de solução que julguem adequadas para cada situação.
Os mais velhos, jovens com maior autonomia, poderão fazer um levantamento acerca do quarteirão, da vila ou da aldeia onde habitam (a autarquia, a biblioteca, piscinas, as lojas, os centro de saúde, culturais e de desporto, etc.), dos transportes que utilizam (o autocarro, o eléctrico, o comboio, etc.) e das formas de informação e comunicação no caso de pessoas cegas ou surdas e apresentar as propostas de solução que julguem adequadas para cada situação (tecnologias de informação e comunicação, produtos e equipamentos de apoio, adaptações arquitectónicas, etc.).
O projecto Concurso Escola Alerta! tem uma componente reflexão:
- Em que consiste? − Na abordagem de temas relacionados com a problemática da deficiência e em particular com as questões das barreiras discriminatórias que impedem a plena participação e a inclusão social das pessoas com deficiências ou incapacidade.
- Quem orienta essa abordagem? − Professores e/ou entidades especializadas para o efeito, convidadas pela escola.
- Como orientar essa abordagem? − Através da pesquisa e recolha de documentos, consulta de livros, internet; visitas de estudo, entrevistas, debates, etc.
- Quando se realizam? – Cada escola decide o número de abordagens a realizar e o seu calendário.
- Haverá textos de apoio? – Textos ou documentos de apoio poderão ser consultados ou obtidos por download, entre outros, nos sítios do Instituto Nacional para a Reabilitação, IP, (http://www.inr.pt) e da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (http://sitio.dgidc.min-edu.pt) ou por e-mail: inr@seg-social.pt, ou dseease@dgidc.min-edu.pt.
Recomenda-se às escolas que, neste concurso, apelem para critérios de flexibilidade e estimulem a imaginação criativa e o sentido da participação dos alunos.
É desejável que esta componente de reflexão do Concurso Escola Alerta! ocorra logo após o lançamento do mesmo e o início dos trabalhos.
Tem também uma componente concurso:
- Em que consiste? − Na identificação das barreiras existentes − sociais, de informação e comunicação, urbanísticas e arquitectónicas − e na proposta de soluções para a sua eliminação.
- A quem se dirige? – A todos os alunos dos Ensinos Básico e Secundário.
- Como se processa? – Nos termos do seu Regulamento.
- Quem acompanha os trabalhos dos alunos? – Em cada turma, o professor para tal designado pela escola.
- Sobre que espaços incidem os trabalhos? – Caberá às escolas decidir, em função dos escalões etários dos alunos e das características do meio.
Consulte o Regulamento do Concurso Escola Alerta! 2009/2010: acessibilidade a todos
Fonte: Instituto Nacional de Reabilitação
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